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A população idosa no mundo vem a cada década crescendo de...
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Q2467583
Teclas de Atalhos
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A população idosa no mundo vem a cada década crescendo de forma significativa e, com isso, o sistema jurídico pátrio foi contemplado com a Lei Federal nº 10.741/2003, assim nominada como Estatuto do Idoso, que visa regular os direitos assegurados à tal parcela de pessoas, estabelecendo que
A
a obrigação alimentar em favor do idoso é subsidiária, podendo ele optar entre os prestadores, havendo mais de uma pessoa obrigada a tanto, nos termos da lei civil.
B
dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
ao idoso fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos de qualquer natureza.
E
nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve ocorrer a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.