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A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do...
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Q2470967
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Entre outros elementos, essa legislação estabelece que:
A
o idoso deve ter prioridade à assunção de postos de emprego, considerando suas possibilidades de exercício profissional e suas habilidades de trabalho.
B
o atendimento à saúde do idoso deve ser gratuito com as custas assumidas pelo poder público, onerando o usuário apenas em situações de necessidade de importação de fármacos.
C
a instituição dedicada ao atendimento ao idoso deve evitar a identificação externa visível, preservando o direito à intimidade da população idosa.
D
aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.
E
os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, mediante a comprovação da idade e da condição econômica que evidencie a impossibilidade de custeio da passagem.