Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que...

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que tange ao direito à vida, analisar a sentença abaixo:

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação exclusiva da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está: