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A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo‐lhe acesso universal e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Entre eles, pode‐se destacar
fornecimento de ambulatórios exclusivos para atendimento da pessoa idosa.
ampliação da rede assistencial de saúde dos municípios destinada às pessoas idosas.
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
opção, por parte do idoso, do tratamento médico mais adequado.
garantia do direito ao exercício profissional ao idoso com condições dignas de trabalho.