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O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 estabelece que a política de atendimento ao idoso far‐se‐á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa política de atendimento compreende algumas linhas de ação. Entre elas, é correto destacar
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
abrigo em entidade.
encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.