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No que se refere aos direitos fundamentais à pessoa idosa...
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Q2505413
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Profissional de Nível Superior - Área : Serviço Social - 2022
No que se refere aos direitos fundamentais à pessoa idosa, é previsto pelo Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da:
A
Justiça estadual.
B
Previdência Social.
C
Saúde.
D
Assistência Social.