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As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no E...
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Q2518753
Teclas de Atalhos
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As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violado, entre outros, por:
A
sentença condenatória transitada em julgado, cuja pena restritiva de liberdade seja superior a 10 anos.·
B
autoridade policial no exercício irregular da profissão que acarrete prejuízo financeiro irreparável.
C
falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
D
ajuizamento de ação civil que figure no polo passivo.