Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:
1
Q2683540
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:
A
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
C
deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.
D
ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.
E
o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.