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O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições...
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Q2731393
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
O art. 55, da Lei 10741/2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, traz as punições em caso de descumprimento para as entidades governamentais e não governamentais, disposto nesta Lei. Assinale a alternativa que não é uma ação punitiva às entidades governamentais.
A
Multa.
B
Advertência.
C
Fechamento da unidade, ou interdição do programa.
D
Afastamento provisório de seus dirigentes.