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Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimen...
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Q2753900
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:
I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.