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Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em se...
Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:
A
Um critério personalíssimo.
B
Uma assimetria peremptória.
C
Uma ação afirmativa.
D
Um direito social.