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As transações relativas a alimentos devidos às pessoas...
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Q2768666
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue os itens de 47 a 50.
As transações relativas a alimentos devidos às pessoas idosas somente serão válidas se celebradas em processo judicial e devidamente homologadas pelo juízo competente.
C
Certo
E
Errado