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O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos...
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Q2770776
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que
A
somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.
D
o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.
E
o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.