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De acordo com o Estatuto do Idoso: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade tem como pena:
A
multa.
B
reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
D
detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.