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Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência...
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Q2980050
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 2.
As Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) são dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, cujo acesso pelas pessoas com deficiência está entre as prioridades do Ministério da Saúde (MS). As OPM têm como objetivo ampliar a funcionalidade, participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/ saude-da-pessoa-com-deficiencia
Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Marque a alternativa CORRETA:
A
Pena de detenção de 3(três) meses a 6 (seis) meses e multa.
B
Pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
Pena de detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) ano e multa.
D
Pena de detenção de 2 (dois) amos a 4 (quatro) anos.