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O artigo 40 da Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da ...
O artigo 40 da Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece critérios para gratuidade vagas ou subsídio para o acesso ao transporte coletivo interestadual. Buscando a operacionalização desse direito foi criada a Carteira do Idoso, sobre esse documento, analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta.
I- A Carteira do Idoso poderá ser emitida pelas secretarias de assistência social ou congênere dos municípios e do Distrito Federal e pelo próprio cidadão, através de plataforma eletrônica específica.
II- Toda e qualquer pessoa idosa tem direito à Carteira do Idoso, independente se sua renda.
III- Quando a solicitação da carteira da pessoa idosa se der no âmbito das secretarias de assistência social ou congêneres, esta deverá ser impressa e entregue ao idoso no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.
IV- A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para emissão da Carteira do Idoso.
V- A Carteira do Idoso é válida em todo o território nacional a partir data de expedição
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas
C
As afirmativas II e V estão incorretas.
D
As afirmativas I e III estão incorretas
E
As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.