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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da soc...
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Q3000639
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento de:
A
Benefício de Parcela Pecuniária.
B
Restituição do Imposto de Renda.
C
Benefício espontâneo (Auxílio Cidadania).
D
Restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano/Rural (IPTUr).