De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime...

coagir o idoso a doar bens, realizar testamento, contratar pessoas ou ainda emitir procuração.

tratar mal, expor ao perigo a integridade e a saúde do idoso.

cobrar valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.

negar acolhimento ou permanência do idoso em abrigo.