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Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assina...
Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada
B
Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa
C
Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, configura crime previsto no referido Estatuto
D
No crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, o agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte