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O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e...
O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/2003) é uma legislação que estabelece os direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil, visando à proteção e promoção de seu bem-estar. Um dos aspectos fundamentais abordados por esse Estatuto é a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
De acordo com o Estatuto do Idoso, qual é à medida que pode ser aplicada às pessoas que praticam atos de violência contra idosos?
A
Recebe advertência verbal e escrita.
B
Prestação de serviços comunitários.
C
Paga a multa de 30% de acordo com o salário que recebe mensal.
D
A prisão, em regime fechado.