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A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos tipos de prioridades d...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos tipos de prioridades de atendimento. Nesse sentido, assinalar e alternativa CORRETA:
A
A garantia da prioridade compreende prioridade no recolhimento do Imposto de Renda.
B
A garantia prevê a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoas idosas, desde que maiores de 70 anos.
C
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
D
A garantia compreende a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.