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Com base no que dispõe o Estatuto do Idoso, em seu Art. 14, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito:
Da Previdência Social.
Do Poder Judiciário.
Do Sistema Único de Saúde (SUS).
Da Assistência Social.