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É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a...

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 48.


As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:


A

60 (sessenta) anos.


B

55 (cinquenta e cinco) anos.


C

50 (cinquenta) anos.


D

58 (cinquenta e oito) anos.