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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 48.
As questões seguintes devem ser resolvidas com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa:
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
60 (sessenta) anos.
55 (cinquenta e cinco) anos.
50 (cinquenta) anos.
58 (cinquenta e oito) anos.