Questão Q3294282 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Question

Considerando o previsto no art. 39, do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa:

A

agende a perícia social para que seja aprovada a gratuidade.

B

apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

comprove ter renda inferior a 1 (um) salário mínimo.

D

apresente a requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial ou hospitalar.

Gran Questões · Accepted Answer

apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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agende a perícia social para que seja aprovada a gratuidade.

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comprove ter renda inferior a 1 (um) salário mínimo.

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apresente a requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial ou hospitalar.

Considerando o previsto no art. 39, do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/...