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Fundamentada na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Segurança do Trabalho - 2024
Fundamentada na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a _________, em qualquer instância.
A
55 anos
B
50 anos
C
60 anos
D
65 anos