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A lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre:
A lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre:
A
O Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
B
A Lei Maria da Penha.
C
O Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
D
As Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral à Infância e Adolescência.