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Q343454

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo II - Dos Crimes em Espécie

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ CE - Analista Judiciário - Área Serviço Social - 2008

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.

C

Certo

E

Errado

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