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Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em e...
Com base na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, NÃO é considerado crime em espécie contra a pessoa idosa:
A
A discriminação à pessoa idosa, dificultando seu acesso aos meios de transporte público, por causa da idade.
B
A negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.
C
A recusa na prestação de assistência à saúde à pessoa idosa em situação de iminente perigo.
D
O impedimento de acesso da pessoa idosa a qualquer cargo público por motivo de idade.