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Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), a...
Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:
A
Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.
B
No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
C
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
D
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.
E
Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.