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Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão ...
Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
E
I apenas.