Questão Q3525268 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Question

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelas pessoas e órgãos abaixo citados, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Ministério Público, quando a pessoa idosa for interditada e não houver curador ou familiares conhecidos.

Gran Questões · Answer

Curador, quando a pessoa idosa for interditada.

Gran Questões · Answer

Familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

Gran Questões · Answer

Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Gran Questões · Answer

Próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ...