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O Estatuto do Idoso estabelece direitos específicos para a proteção e garantia de uma v...
O Estatuto do Idoso estabelece direitos específicos para a proteção e garantia de uma vida digna para a população idosa no Brasil. Em vigência desde 2003, o estatuto assegura direitos em áreas como saúde, assistência social, cultura e lazer, além de reforçar a responsabilidade familiar e estatal. Qual medida prevista no Estatuto do Idoso visa garantir a participação dos idosos em atividades culturais e recreativas?
A
Isenção de tributos municipais.
B
Atendimento exclusivo em serviços bancários.
C
Desconto de 50% em eventos culturais e de lazer.
D
Concessão de subsídios para transporte privado.