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O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com...
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A
50 (cinquenta) anos.
B
65 (sessenta e cinco) anos.
C
55 (cinquenta e cinco) anos.
D
60 (sessenta) anos.