Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com...
1
Q3576945
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os dispositivos legais contidos nessa legislação, estão alguns dos direitos relacionados à previdência social e à assistência social. Em uma situação hipotética, Joana tem a idade mínima para sua aposentadoria por idade, bem como o tempo mínimo de contribuição necessário para o RGPS, porém sua última contribuição ocorreu em 2016, ou seja, não se enquadra mais na qualidade de segurado. Diante do exposto, é correto afirmar que
A
é possível a concessão do seu benefício de aposentadoria por idade, pois a perda da condição de segurado não será óbice para tal.
B
não será possível sua concessão, pois a qualidade de segurado é um dos requisitos para a concessão da aposentadoria por idade.
C
é possível a concessão do seu benefício de aposentadoria por idade, já que se trata de um benefício da assistência social.
D
não será possível a concessão do seu benefício de aposentadoria por idade, já que se trata de um benefício da previdência social que exige contribuição no momento do pedido administrativo.