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Nos termos do Estatuto do Idoso é correto afirmar:
1
Q3620522
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Estatuto do Idoso é correto afirmar:
A
Os alimentos à pessoa idosa serão prestados na forma da lei civil.
B
O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
C
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados unicamente em razão de sua condição social.
D
À pessoa idosa é garantida a prioridade de tramitação de processos, mas não de procedimentos nos termos da lei.