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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direit...
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Q3621435
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?
A
A partir da aposentadoria profissional, com qualquer idade.
B
Com aposentadoria voluntária e mais de 50 anos de idade.
C
A partir dos 60 anos de idade.
D
A partir dos 65 anos de idade.
E
Em qualquer idade, quando em situação de invalidez.