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A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações...
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Q3641633
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Teclas de Atalhos
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A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.
C
Certo
E
Errado