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Com relação aos direitos dos idosos segundo a Lei n.º...
Com relação aos direitos dos idosos segundo a Lei n.º 10.741/2003, assinale a opção correta.
A
As transações relativas à prestação de alimentos a idosos, na forma da lei civil, podem ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendam, passando a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil.
B
O poder público deve garantir ao idoso prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
C
Incumbe ao poder público fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, com exceção dos de uso continuado.
D
Aos maiores de 60 anos de idade fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, nacionais e internacionais
E
É dever do poder público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.