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O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de...
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Q808792
Teclas de Atalhos
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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens
subsequentes.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
C
Certo
E
Errado