Questões de Concurso de Art. 103 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Questão de Concurso - 971340

Concurso PC/BA Investigador de Polícia 2018

Questão 63

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.
  • A. Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
  • B. Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.
  • C. Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.
  • D. Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei no 10.741/03.
  • E. Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

Questão de Concurso - 997731

Concurso TJ/SC Oficial da Infância e Juventude 2018

Questão 46

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração. De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
  • A. responsabilização administrativa;
  • B. instauração de inquérito civil;
  • C. apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
  • D. responsabilização criminal;
  • E. ajuizamento de ação civil pública.