Questões de Concurso sobre Do Acesso à Justiça

 
 
Disciplina 1
Assunto 69
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - TJ MG - Oficial de Apoio Judicial - 2005

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

A

a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial.

B

a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se esten-de, no caso de morte deste, ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

C

o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este.

D

o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e ex-clusivas do idoso.

   
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