Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

“ É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo” .

A que Lei referese o Artigo acima?

  • A.

    Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957.

  • B.

    Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

  • C.

    Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

  • D.

    Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993.

  • E.

    Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.