“ É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo” .
A que Lei referese o Artigo acima?
Lei nº 3.252, de 27 de agosto de 1957.
Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993.
Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
