Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:
  • A. recusar atendimento a suas exigências pessoais.
  • B. impedir acesso ao transporte coletivo municipal, quando este der prova de sua idade, desde que não seja nos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • C. negar acesso a emprego ou cargo público por motivo de saúde.
  • D. receber doação por ele feita de boa-fé e de plena consciência, mas que não tenha sido submetida à autoridade mediadora.
  • E. recusar-se a oferecer o assento privativo aos idosos nos ônibus coletivos municipais ou intermunicipais.