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Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:

Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:


A

O Ministério Público tem legitimidade para atuar na defesa de qualquer direito individual previsto no Estatuto do Idoso.


B

O Ministério Público deverá atuar como custus legis apenas nos casos de ações que tenham por objeto direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.


C

A União, os Estados e os Municípios têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos individuais in disponíveis do idoso.


D

A Defensoria Pública não tem legitimidade para a tutela coletiva do idoso.


E

O juiz poderá impor multa diária ao réu para garantir o cumprimento da sentença ou da decisão liminar, que será exigível assim que expirado o prazo estabelecido na decisão para o seu cumprimento, revertendo em benefício do idoso.