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Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é co...
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Q1527232
Teclas de Atalhos
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Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é correto afirmar:
A
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da Lei civil.
B
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
As transações relativas a alimentos só poderão ser celebradas perante o Juiz de Direito, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da Lei.
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.