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No Brasil, conforme a Lei no 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar- -lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos explicitados no artigo 3o dessa lei. Ainda no parágrafo 1o, VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de
saúde.
segurança.
cultura.
mobilidade.
inclusão.