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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003...
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Q1681638
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
não é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
B
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
D
é vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
E
aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.