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O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:
Maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Maiores de oitenta e cinco, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Superior a sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Superior a sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.