A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. De acordo com a Lei, há várias linhas de ação da política de atendimento ao idoso, EXCETO o que está descrito em:
Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
Mobilização da opinião pública no sentido de promover grupos de estudos sobre os direitos e atendimento do idoso.
Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.