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No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º...
No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003),
assinale a opção correta.
A
O pai idoso poderá ajuizar ação para requerer a prestação de
alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros parentes.
Essa obrigação recai sobre o mais próximo e é subsidiária com
os demais.
B
Considerando que um dos critérios de demissão de uma
empresa leve em conta a idade, agirá legalmente a empresa que
demita o funcionário com sessenta e cinco anos de idade, pois
é um direito da empresa demitir qualquer funcionário, de forma
justificada pelo critério previamente estabelecido.
C
Considere a seguinte situação hipotética.
A idosa Márcia mora com seu filho, Paulo, que condicionou a sua permanência na casa à entrega do cartão do INSS e da senha para que ele possa juntar o dinheiro e comprar o carro que tanto deseja.
Nessa situação hipotética, a atitude de Paulo não constitui delito passível de punição, pois é dever dos pais partilhar seus bens com os filhos.
D
O Estatuto do Idoso prevê destinação privilegiada de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos idosos.
E
Caso uma senhora, com sessenta e oito anos de idade não
consiga ter acesso a sua neta, com seis anos de idade, devido
ao fato de que sua nora, mãe da criança, recusa-se a deixá-la
com a avó, essa atitude da nora não ofenderá o direito à
liberdade de sua sogra.